Programa instituído pela lei nº 970 de 05 de abril de 2011, que visa o melhoramento genético do plantel bovino, onde o município disponibiliza aos produtores rurais sêmen e material necessário para realização de inseminação artificial, através de um grupo de inseminadores cadastrados na Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente.
Alistamento Militar obrigatório e emissão de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), 1ª e 2ª vias.
O Alistamento é obrigatório para os jovens do sexo masculino que completam 18 anos de idade.
A Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente fornece a Nota Fiscal de Produtor Rural através dos Sistemas SisRuralWeb ou RURALWEB, que serve de comprovante de trabalho e rendimentos junto aos bancos e à Receita Federal, e pode também servir como comprovante junto à Previdência Social, para fins de aposentadoria. Realiza o cadastro da Inscrição estadual do produtor rural e consequentemente suas alterações ao longo dos anos. Auxilia também no preenchimento correto das notas em papel modelo tipo 4, e a realização de notas ficais de produtor eletrônicas, que tem a mesma finalidade.
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes é reponsável por realizar as matrículas para ingresso na Escola Municipal São Francisco na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Educação Infantil:
Creche: Para crianças de 04 meses até 03 anos de idade, com turno parcial e/ou integral.
Pré-escola: Obrigatório a partir dos 04 anos de idade.
O Museu Frei Miguel, hoje de propriedade da Prefeitura Municipal de Luzerna e instalado no Seminário São João Batista, foi idealizado e organizado pelo Frei Miguel Witte, OFM, nascido na Alemanha em 1885.
Ele veio ao Brasil como noviço em 1906. Passou a maior parte de sua vida em Rio Negro (PR), onde dedicou-se ao Museu e a arte fotográfica, dado que se hobby eram as Ciências Naturais e a elas dedicava seu tempo disponível. Em janeiro de 1971, foi decidido que o museu seria transferido para o Seminário de Luzerna.
Em Luzerna, a inauguração aconteceu em março de 1971, e devido a desativação do Seminário São João Batista, em 1997, o museu estava fechado para visitas.
Após contatos mantidos pelo Poder Executivo, ele passou para a Prefeitura Municipal de Luzerna em 17 de dezembro de 2002, quando a Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, decidiu efetuar a doação do museu para a cidade de Luzerna, para seus cidadãos, sua história e sua cultura.
E, através da Lei nº 430, de 17 de março de 2003, foi autorizado pelo Poder Legislativo o recebimento por doação, de todo o acervo do Museu Frei Miguel.
O Museu conta com mais de 3000 peças, e, entre as que merecem destaque são: um gigantesco gavião real, uma onça pintada, um belo lobo-guará em pé, um jabiru de asas abertas, uma grande coleção de insetos e um esqueleto humano.
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes disponibiliza o transporte estudantil:
O contribuinte pode solicitar a manutenção ou a instalação de iluminação pública, quando tiver a necessidade desta. Os custos de operação deste serviço serão repassados na tarifa de luz, através da COSIP. Em caso de manutenção, o atendimento costuma ocorrer em um prazo de 10 dias. No caso de ampliação, o pedido é protocolado junto à CELESC para a liberação, a qual procede com a análise do pedido.
O Setor de Planejamento fornece, a todo tempo, declarações das mais diversas naturezas, a fim de elucidar dúvidas dos munícipes, ou prestar esclarecimentos perante outros órgãos oficiais quanto informações urbanísticas. As declarações podem ser esclarecendo a localização de glebas dentro do município, a nomenclatura de ruas, bairros, loteamentos, dentre outros. Pode fornecer ainda declarações de uso do solo, com a finalidade de viabilizar o licenciamento ambiental de atividades, comprovando seu enquadramento perante as previsões do Plano Diretor.
ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que é obrigatório quando acontece qualquer aquisição imobiliária. Ele deve ser pago para assegurar a transferência do imóvel ao novo comprador. No caso de não haver o pagamento, o imóvel não é transferido e a documentação não é liberada. Para o cálculo deste tributo, é necessária uma avaliação do valor do imóvel a ser transferido. A Prefeitura Municipal de Luzerna, através do Setor de Planejamento, oferece este serviço de forma gratuita, porém, o contribuinte pode optar também por uma avaliação de imóvel através de avaliador particular, devidamente habilitado para tal trabalho.
O loteamento ocorre pela subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, exigindo prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes ou a abertura de novas vias e de novos logradouros públicos. Portanto, loteamento é um pedaço de terra de grande proporção que é divido em outros pedaços menores. Estes pedaços são chamados de lotes e neles são realizadas construções de diversos tipos. É fácil confundir a definição de loteamento com o conceito de condomínio. Contudo, ambos possuem algumas diferenças básicas. No caso do condomínio, existe uma série de fatores e regras internas de vivência.
