Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Em atenção ao disposto no artigo 41, §1º da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Município de Luzerna informa a identidade e os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais, designado por meio da Portaria 065/2022, de 2 de maio de 2022.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Poder Executivo do Município de Luzerna atua como um canal de comunicação entre o Município de Luzerna, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado: Maurício José Bittencourt
Telefone: (49) 3551-4751
E-mail: fiscalizacao@luzerna.sc.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas.
Endereço: Av. 16 de Fevereiro nº 151, Centro, CEP: 89.609-000, Luzerna/SC