Avaliação de imóveis para ITBI

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que é obrigatório quando acontece qualquer aquisição imobiliária. Ele deve ser pago para assegurar a transferência do imóvel ao novo comprador. No caso de não haver o pagamento, o imóvel não é transferido e a documentação não é liberada. Para o cálculo deste tributo, é necessária uma avaliação do valor do imóvel a ser transferido. A Prefeitura Municipal de Luzerna, através do Setor de Planejamento, oferece este serviço de forma gratuita, porém, o contribuinte pode optar também por uma avaliação de imóvel através de avaliador particular, devidamente habilitado para tal trabalho.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Por Telefone


Setor de Planejamento


Fone: (49) 3551-4771 ou 4773
Segunda a sexta-feira, das 07:45 às 11:45 e 13:30 às 17:30
Presencialmente


Setor de Planejamento



Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: André Luis Toigo Diesel/Juliana Corbani

Custos
Nome Valor
Há cobrança de taxas R$ 0

Outras Exigências
  • * Deve o requerente ter a disponibilidade de visita ao local do terreno proposto.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Matrícula atualizada do terreno junto ao Cartório de Registro de ImóveisFotocópia1
Mapa do terreno contendo todas as informações pertinentes (proximidades com rodovias, córregos, linhas de transmissão de energia, e demais informações que se julgarem necessáriasOriginal1
Documentos complementares, quando houver (fotos, declarações de concessionárias comprovando existência de infraestruturas, etc.)Original1

Órgão / Entidade responsável
  • Consultoria Técnica -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos