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Baixa ou Suspensão do Alvará de Licença e Funcionamento de Empresas e Profissionais Liberais:

Baixa de empresas ou de profissionais liberais: essa modalidade de serviço é disponibilizada para empresários ou profissionais que desejam encerrar as suas atividades econômicas no Município.

Suspensão de empresas ou de profissionais liberais: essa modalidade de serviço é disponibilizada para empresários ou profissionais que desejam paralisar por tempo determinado as suas atividades econômicas no Município.

Essa modalidade de serviço é disponibilizada apenas para moradores do Município de Luzerna, que desejam adquirir um terreno no Cemitério Municipal.

Essa modalidade de serviço é disponibilizada para entidades e associações que desejam se instalar e realizar atividades no município de Luzerna.

Essa modalidade é disponibilizada para pessoas físicas (profissionais liberais) que desejam se instalar e prestar serviços no município de Luzerna.

O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. 

Trata-se de atualização das informações cadastrais de proprietários e de características dos imóveis urbanos do município.

Essa modalidade de serviço é utilizada para a emissão das Guias de Alvará Sanitário para as empresas fiscalizadas pela Vigilância Sanitária e emissão da taxa de publicidade.

Abertura de empresas: essa modalidade é disponibilizada para empresários que desejam instalar novas empresas no município de Luzerna, independente da modalidade, ou seja, empresas normais, de grande porte, de médio porte, de pequeno porte e empresários individuais (MEI).

Alteração Cadastral de empresas: essa modalidade é para empresas existentes e cadastradas no município que desejam alterar dados cadastrais.

O Setor de Tributação disponibiliza para as empresas sediadas e devidamente cadastradas no município a NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO. Todas as empresas prestadoras de serviço podem tirar as notas fiscais em um sistema online.

O LIVRO FISCAL ELETRÔNICO tem por objetivo propiciar um real e efetivo controle dos documentos fiscais emitidos pelas empresas prestadoras de serviço sediadas no município. Também é possível ter acesso ao sistema as empresas não sediadas nessa municipalidade, mas que precisam recolher o imposto sobre serviço – ISS no local da prestação.