Abertura e Alteração de Empresas
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Abertura de empresas: essa modalidade é disponibilizada para empresários que desejam instalar novas empresas no município de Luzerna, independente da modalidade, ou seja, empresas normais, de grande porte, de médio porte, de pequeno porte e empresários individuais (MEI).
Alteração Cadastral de empresas: essa modalidade é para empresas existentes e cadastradas no município que desejam alterar dados cadastrais.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Tributação
Fone: (49) 3551-4750
Segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00
Pela Internet
Pedido de viabilidade pelo sistema do GCIM
http://regin.jucesc.sc.gov.br/tax.jucesc/ViabilidadeOpcaoV3.aspx
Acompanhamento do Pedido de Viabilidade
http://regin.jucesc.sc.gov.br/tax.jucesc/CON_ViabilidadeSelecaoExternoV4.aspx?
Cancelamento do Pedido de Viabilidade
http://regin.jucesc.sc.gov.br/tax.jucesc/MAN_CancelaViabilidade.aspx
Consultar Pedidos de Viabilidade pelo CPF/CNP
http://regin.jucesc.sc.gov.br/tax.jucesc/CON_ViabilidadeSelecaoPoPupAlterV3.aspx
Presencialmente
Setor de Tributação
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| A cobrança de taxas pode variar | R$ 0 |
Informações Adicionais
Prazo de atendimento dos serviços
A liberação do processo de abertura ou alteração cadastral da empresa ocorre após a análise da documentação que pode levar no máximo 5 (cinco) dias.
A liberação do processo de abertura ou alteração cadastral da empresa ocorre após a análise da documentação que pode levar no máximo 5 (cinco) dias.
Outras Exigências
- A documentação deve ser entregue no setor de Tributação que emitirá a guia de pagamento da Taxa do Alvará de Licença e Funcionamento.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento solicitando a abertura ou alteração da empresa | Original | 1 |
| Contrato Social, Certificado de Empresário Individual ou Certificado de Micro Empreendedor Individual (MEI) | Original | 1 |
| CNPJ | Original | 1 |
| CPF, RG e comprovante de residência do representante | Original | 1 |
| Alvará do Corpo de Bombeiros (dependendo do grau de risco das atividades) | Original | 1 |
| Certidão Negativa do imóvel onde a empresa deseja se instalar | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Setor de Tributação -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
