ITBI
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Tributação
Fone: (49) 3551-4750 / 3551-4751
Segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00
Presencialmente
Setor de Tributação
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: Maurício José Bittencourt ou Felipe Zardo Dallanora
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| A cobrança de taxas pode variar | R$ 0 |
Informações Adicionais
Requisitos para a Transferência
Estar devidamente cadastrado no sistema tributário municipal com dados atualizados, caso não possua cadastro é necessário entrar em contato com o setor para providenciar. O vendedor do imóvel precisa estar em dia com a fazenda pública e sua comprovação será feita por meio de certidão negativa de débitos municipais.
Estar devidamente cadastrado no sistema tributário municipal com dados atualizados, caso não possua cadastro é necessário entrar em contato com o setor para providenciar. O vendedor do imóvel precisa estar em dia com a fazenda pública e sua comprovação será feita por meio de certidão negativa de débitos municipais.
Prazo para atendimento dos serviços
A liberação do processo ocorre após a apresentação do comprovante de pagamento.
A liberação do processo ocorre após a apresentação do comprovante de pagamento.
Outras Exigências
- A documentação deve ser entregue no setor de Tributação que emitirá a guia de pagamento do imposto.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Documentação emitida pelo cartório responsável pelo processo | Original | 1 |
| Matrícula atualizada (no máximo 30 dias) | Original | 1 |
| Avaliação do Imóvel (emitida pelo Setor de Planejamento do Município) | Original | 1 |
| Para imóveis adquiridos através de financiamento habitacional é necessário trazer o contrato emitido pela financiadora | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Setor de Tributação -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
