Vigilância Sanitária

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da VIGILÂNCIA SANITÁRIA, atua na promoção à saúde da população, através do controle de serviços e produtos, concessão de ALVARÁS SANITÁRIOS, fiscalizando possíveis irregularidades em inspeções in loco conforme cronograma de trabalho do setor ou via denúncias, monitoramento e vigilância dos Sistemas de Abastecimentos de Água para CONSUMO HUMANO, operações conjuntas com todos os órgãos públicos visando atender a demanda e excelência nos serviços prestados a população, pautando suas atividades em:

 

Produtos e serviços alimentícios: Restaurantes; Buffets; Marmitárias; Lanchonetes; Bares; Supermercados; Mercearias; Sorveterias; Panificadoras; Indústrias de alimentos; Cozinhas Industriais; Produtos Naturais; Produtos de origem animal.

 

Produtos e serviços farmacêuticos: Drogarias; Ervanário; Comércio de Artigos Médicos Hospitalares; Controle de Medicamentos da Portaria 344/98 (Psicotrópicos-Receituário branco; Monitoramento de Receitas).

 

Produtos e serviços químicos: Indústria de Saneantes Domissanitários (produtos de limpeza); cosméticos; Perfumes e Produtos de Higiene; Dedetizadores.

 

Estabelecimentos relacionados à saúde: Clinicas de Fisioterapia; Consultórios Odontológicos; Consultório Médico; Unidades de Saúde; Serviços de Radiologia Médica e Odontológica.

 

Estabelecimentos de interesse da saúde: Academia de Ginásticas; Estabelecimento de Massagem; Hotéis; Tatuagens e Piercing; Salões de Beleza; Piscina de uso público; Estabelecimentos de Ensino;


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Por Telefone


Setor de Vigilância Sanitária

Tratar com: Raimundo Antonio Pascotto
Fone: (49) 3551-4769



Raimundo Antonio Pascotto (Fiscal)


Fone: (49) 3551-4769

Presencialmente


Setor de Vigilância Sanitária



Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000

Custos
Nome Valor
Há cobrança de Taxa de Fiscalização R$ Disponível na Carta de Serviços do Município de Luzerna (aba Alvarás, Certidões e Licenças)

Informações Adicionais
Prazo para atendimento dos serviços
Nas atividades econômicas de Baixo Risco Sanitário, serão revalidados os Alvarás Sanitários no mesmo dia por AUTODECLARAÇÃO. As atividades econômicas de Alto Risco Sanitário serão protocoladas e realizadas inspeções in loco, sendo concedidos os Alvarás Sanitários posteriormente, no prazo máximo de sete dias úteis.
Denúncias
O Setor de Vigilância Sanitária recebe denúncias quanto: > Ao monitoramento de potabilidade de água; > À criação de animais no perímetro urbano; > À terrenos baldios com entulhos e água parada que sejam criadouros de mosquitos aedes aegypti, aedes albopictus, outros mosquitos ou animais peçonhentos; > À comercialização de produtos sem procedência (ROTULAGEM) ou vencidos; > Outras denúncias que envolvam riscos à Saúde Pública.
Palestras e Orientações
O Setor de Vigilância Sanitária fornece informações sobre legislação sanitária e suporte para abertura de empresas que tem atividades econômicas inspecionadas pela Vigilância Sanitária. Fornece também orientações e palestras aos manipuladores em festividades da área rural e urbana.

Outras Exigências
  • A documentação necessária será verificada durante a inspeção sanitária e varia de acordo com as atividades do estabelecimento.

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Saúde e Assistência Social -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos