Processos de Retificação de Área
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
A retificação de área é um procedimento que permite a correção do registro ou averbação quando os dados de um determinado terreno se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade. Nada mais é do que um levantamento para se proceder com a atualização das características de um terreno, apresentando suas divisas reais, ângulos, direções, confrontações, e demais informações necessárias. Pode ocorrer mudança da área da matrícula ou não.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Planejamento
Fone: (49) 3551-4771 ou 4773
Segunda a sexta-feira, das 07:45 às 11:45 e 13:30 às 17:30
Presencialmente
Setor de Planejamento
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: André Luis Toigo Diesel/Juliana Corbani
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Há cobrança de taxas | R$ 0 |
Informações Adicionais
Prazo para atendimento dos serviços
Prazo máximo de 30 dias para parecer ou expedição do Alvará
Prazo máximo de 30 dias para parecer ou expedição do Alvará
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento preenchido (retirá-lo na Prefeitura) | Original | 1 |
| Matrícula atualizada do(s) terreno(s) junto ao Cartório de Registro de Imóveis | Fotocópia | 1 |
| Projeto planimétrico da área, especificando área a ser retificada, contendo a assinatura dos confrontantes, e memorial descritivo completo com todas as informações necessárias para caracterização da área | Fotocópia | 3 |
| ART/RRT do serviço emitida por profissional responsável | Original | 1 |
| Capa do carnê do IPTU | Fotocópia | 1 |
| Alinhamento, quando as divisas do lote ou gleba não estiverem claras | Original | 1 |
| Demais declarações e documentos exigidos pelo Cartório de Registro de Imóveis | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Consultoria Técnica -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
