Alvará para Obras
Alvará de Construção/Reforma/Ampliação/Regularização:
Os Alvarás referentes às obras podem ter denominações diferentes, de acordo com a finalidade para qual se destinam, sendo os mais comuns o de Construção (para obras novas), Reforma (quando se altera características de uma obra existente, já regularizada), Ampliação (quando se amplia uma obra já regularizada) e Regularização (quando pretende-se regularizar uma obra já existente, a qual não possui as devidas licenças). Os Alvarás de Construção e similares correspondem a um documento/licença que tem como função aprovar construções. Estimulando desta forma o crescimento de construções regulares na cidade, assim como ampliando o foco e realçando a necessidade do acompanhamento de obras.
Arquivos
É importante saber
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Planejamento
Fone: (49) 3551-4771 ou 3551-4773
Segunda a sexta-feira,13h às 19h
Presencialmente
Setor de Planejamento
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: Arthur Cesar Desidério - 3551-4771 - planejamento@luzerna.sc.gov.br / Juliana Corbani - 3551 4773 - engenharia@luzerna.sc.gov.br / Whatsapp do setor 3551 4772
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| a) Em madeira bruta (por m²) | R$ 0,68 |
| b) Em madeira beneficiada (por m²) | R$ 0,68 |
| c) Mistas (alvenaria, madeira...) (por m²) | R$ 0,91 |
| d) Em alvenaria (por m²) | R$ 1,31 |
| e) Para fins Comerciais (por m²) | R$ 0,91 |
| f) Para fins Industriais (por m²) | R$ 0,78 |
| g) Reformas, reparos e demolições (itens A,B e C) | R$ 0,42 |
| h) Reformas, reparos e demolições (itens D, E e ) | R$ 0,68 |
Informações Adicionais
Prazo máximo de 15 dias para parecer ou expedição do Alvará.
Outras Exigências
- Documentos complementares podem vir a ser solicitados mediante a particularidade de cada projeto.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento de Alvará preenchido | Original | 1 |
| Consulta prévia | Original | 1 |
| Projetos definitivos: Arquitetônico, elétrico, hidrosanitário e estrutural (quando for o caso), elaborados por profissional habilitado | Original | 3 |
| ART/RRT de projeto e execução (Engenheiro ou Arquiteto responsável) | Original | 1 |
| Matrícula atualizada do terreno junto ao Cartório de Registro de Imóveis | Cópia autenticada | 1 |
| Declaração do proprietário que permite a construção (quando for o caso de construção em terrenos de terceiros) | Original | 1 |
| Capa do carnê ou espelho de IPTU | Fotocópia | 1 |
| Projeto Comercial ou Industrial: deverá apresentar os projetos preventivo de incêndio e elétrico aprovados pelo Corpo de Bombeiros e pela Celesc | Original | 1 |
| Taxas de Alvará e ISS quitadas (são geradas no ato de aprovação) | Original | 1 |
| Termo de ciência - Vigilância Sanitária | Original | 1 |
| Alinhamento, quando as divisas do lote não estiverem claras | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Planejamento
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
