Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Luzerna.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
Fone: (49) 3551-4795
Segunda a sexta-feira, das 07:45 às 11:45 e 13:30 às 17:30
Presencialmente
Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: Thais Caroline Ferronato
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Não há cobrança de taxas | R$ 0 |
Informações Adicionais
Requisitos
O interessado deve contar com um Responsável Técnico (RT), que acompanhe e oriente as adequações necessárias de acordo com a legislação municipal de inspeção, e que de entrada junto à Medica Veterinária na Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente.
O interessado deve contar com um Responsável Técnico (RT), que acompanhe e oriente as adequações necessárias de acordo com a legislação municipal de inspeção, e que de entrada junto à Medica Veterinária na Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente.
Prazo para atendimento dos serviços
Varia de acordo com a apresentação da documentação exigida.
Varia de acordo com a apresentação da documentação exigida.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento de solicitação de SIM com termo de registro | Original | 1 |
| Declaração da vazão e potabilidade da água | Original | 1 |
| Plantas digitalizadas do estabelecimento | Original | 1 |
| Memorial descritivo da construção digitalizado | Original | 1 |
| Memorial econômico sanitário digitalizado | Original | 1 |
| Croqui da planta de localização das instalações na escala 1:100 | Original | 1 |
| Contrato social/declaração de firma individual | Original | 1 |
| CNPJ ou CPF | Original | 1 |
| Comprovante de IE (inscrição estadual) ou Inscrição de Produtor Rural | Original | 1 |
| Licença ambiental, certidão ambiental ou declaração de isenção | Original | 1 |
| Alvará de liberação de construção da prefeitura ou de funcionamento | Original | 1 |
| Alvará sanitário aos estabelecimentos que forem anexos a áreas de varejo | Original | 1 |
| Licença sanitária para veículos | Original | 1 |
| Anotação de responsabilidade técnica | Original | 1 |
| Análise de monitoramento da água de abastecimento (microbiológico) | Original | 1 |
| Carteiras de saúde atualizadas (empregados e proprietários) | Original | 1 |
| Memorial descritivo e leiaute de rotulagem | Original | 1 |
| Checklist dos produtos para rotulagem | Original | 1 |
| Documentação para implantação dos programas de autocontrole | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
