Arquivos

O Setor de Tributação disponibiliza a emissão do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, dos imóveis sediados e devidamente cadastrados no município na área urbana. O IPTU é composto pelos seguintes tributos:

IT – imposto territorial, IP – imposto predial, TCL – taxa de coleta de lixo e COSIP – contribuição para iluminação pública.  

O Setor de Tributação disponibiliza a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS PARA ECONÔMICOS, que informa se as empresas e os profissionais liberais (autônomos) sediados e devidamente cadastrados no município possuem débitos tributários a serem cobrados pelo município.

O Setor de Tributação disponibiliza a CERTIDÃO NEGATIVA DE IMÓVEL, que informa se o imóvel sediado e devidamente cadastrado no município na área urbana possui débitos tributários a serem cobrados pelo município.

A OUVIDORIA MUNICIPAL é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração.

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES, DENÚNCIAS, COMUNICAÇÕES ou ELOGIOS e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.

Ela tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017, é regulamentada pela Instrução n° 1 da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, de 05.11.2014 e pelo Decreto Municipal n° 2490 de 04 de novembro de 2017.

Através da participação do cidadão, a Administração Pública e seus gestores podem identificar situações a serem melhoradas e aprimorar os serviços prestados.

O Setor de Tributação disponibiliza a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS que informa se a pessoa, física ou jurídica possui débitos tributários a serem cobrados pelo município.

O PROCON de Luzerna é o Órgão do Poder Executivo Municipal destinado à defesa dos consumidores que moram no município. O PROCON acolhe a reclamação fundamentada do consumidor, podendo prosseguir com orientações ou abertura de procedimentos administrativos, a fim de buscar acordos entre consumidores e fornecedores e a solução dos conflitos.

A sala do empreendedor é um espaço físico que tem como objetivo orientar e auxiliar na abertura, funcionamento e formalização de microempresas (MEI), através dos seguintes serviços:

• Informações para abertura de microempresas individuais;
• Consulta prévia de Viabilidade para Formalização de microempresa individual (MEI);
• Formalização das microempresas individuais MEI (DAS SIMEI);
• Alteração de endereço e atividades (MEI);
• Emissões de guias de recolhimento mensal (MEI)- DAS;
• Encaminhamento de documentos de microempresa individual (MEI) para emissão de alvará inicial;
• Solicitação de acesso à Nota Fiscal eletrônica;
• Declaração anual do simples nacional (MEI);

Já esta disponível a toda população a busca pela posição na fila de espera de consultas e procedimentos SUS solicitados junto a Secretaria Municipal de Saúde.

A lista pode ser encontrada no site: https://listadeespera.saude.sc.gov.br/

Esta lista traz além da sua posição na fila, o tempo provável em dias para a realização da sua consulta, exame ou procedimento cirúrgico cuja solicitação foi feita junto a Secretaria Municipal de Saúde de Luzerna.

Para realizar a consulta basta acessar o site, digitar o seu cartão nacional do SUS e escolher o procedimento solicitado que deseja informação.

Em caso de dúvida, a Secretaria de Saúde está a disposição para saná-las ou ainda para realizar a consulta para os cidadãos que não possuam acesso a internet.

Prestação de serviços gratuitos na área urbana e rural do município:

• Na ocorrência de situação de emergência ou calamidade pública;
• Nos acessos às propriedades rurais com fornecimento de material necessário;
• Para transporte de calcário e limpeza de aviários;
• Terraplanagem para construções de atividades agropecuárias que, pelo seu porte e importância econômica para o Município, justifiquem tal procedimento (aviários, chiqueirões, leitarias…).

Prestação de serviços gratuitos (até 30 horas máquinas e equipamentos) para:

• Terraplenagem para edificações;
• Abertura de fossas e fontes de água;
• Drenagens, abertura de canais e escavações, transporte de terras e outros serviços correlatos;
• Terraplanagens para construções de pocilgas, galpões de fumo e outras que visem à exploração de atividades econômicas no meio rural;