PROCON
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O PROCON de Luzerna é o Órgão do Poder Executivo Municipal destinado à defesa dos consumidores que moram no município. O PROCON acolhe a reclamação fundamentada do consumidor, podendo prosseguir com orientações ou abertura de procedimentos administrativos, a fim de buscar acordos entre consumidores e fornecedores e a solução dos conflitos.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
PROCON
Fone: (49) 3551-4707
De segunda à sexta-feira das 13:00 às 19:00
Presencialmente
PROCON
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Térreo. Tratar com: ALLAN GABRIEL BARBOSA
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Não há cobrança de taxas | R$ 0 |
Informações Adicionais
Prazo para atendimento dos serviços
Depende da complexidade da demanda: de imediato, dias ou meses.
Depende da complexidade da demanda: de imediato, dias ou meses.
Outras Exigências
- Documentos sobre a contratação:- Nota Fiscal de aquisição de produto ou prestação de serviço;- Documento da Assistência Técnica (em sendo o caso); - Contrato (em sendo o caso);- Outros documentos / dados considerados úteis: protocolos de atendimento,
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG | Fotocópia | 1 |
| CPF | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de Residência | Fotocópia | 1 |
| Telefone para contato | Original | 1 |
| Razão social da empresa reclamada | Fotocópia | 1 |
| CNPJ da empresa reclamada | Original | 1 |
| Endereço completo da empresa reclamada | Original | 1 |
| Telefone da empresa contratada | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
