Alvará de Demolição
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Alvará de demolição voluntária possui seu processo simplificado, sendo necessária tão somente a liberação expedida pela municipalidade, para que se possa proceder com a baixa da edificação no cadastro imobiliário municipal e averbação junto à matrícula do registro de Imóveis. Esta licença deve ser requerida antes do proprietário do imóvel proceder com a demolição do mesmo.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Planejamento
Fone: (49) 3551-4771 ou 4773
Segunda a sexta-feira, das 07:45 às 11:45 e 13:30 às 17:30
Presencialmente
Setor de Planejamento
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: André Luis Toigo Diesel/Juliana Corbani
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Madeira bruta ou beneficiada (por m²) | R$ 0,31 |
| Residência mista (por m²) | R$ 0,31 |
| Em alvenaria (por m²) | R$ 0,5 |
| Comerciais e industriais (por m²) | R$ 0,5 |
Outras Exigências
- * Quando edificação com mais de dois pavimentos ou altura superior a 6,00m, é necessário também ART/RRT de responsável técnico habilitado pela demolição.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento de Alvará preenchido (retirá-lo na Prefeitura) | Original | 1 |
| Capa do carnê de IPTU | Fotocópia | 1 |
| Alvará de Construção | Fotocópia | 1 |
| Matrícula atualizada do terreno junto ao Cartório de Registro de Imóveis | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Consultoria Técnica -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
