APRESENTAÇÃO
O Setor de Fiscalização de Tributos tem por objetivo dirigir as atividades de fiscalização dos tributos arrecadados pelo Município e abrange, entre outras atribuições: Efetuar o controle de compras realizadas pela Administração Municipal e Fundos; Chefiar as atividades, de forma a atender as competências do Setor e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento da legislação específica; Receber as solicitações de compras das Secretarias Municipais e Fundos Especiais; Dar suporte para todas as Secretarias e Fundos Municipais no momento de efetuar pedido de compras; Elaborar as autorizações de compras, a qual conterá objeto, fornecedor, item orçamentário, valor, dotação, entre outros; Gerar as requisições para empenho; Recepcionar os empenhos gerados; Manter a guarda dos processos de empenho até o momento de sua liquidação, Receber os documentos pertinentes que possibilitem a liquidação dos empenhos e encaminhá-los aos Setores competentes; Auxiliar os Setores no gerenciamento de recursos disponíveis, especialmente os recursos financeiros e orçamentários; Promover pesquisa de mercado; Estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços operacionais realizados no setor; Manter atualizado o cadastro de fornecedores, de prestadores de serviços, de materiais, de serviços e de licitações vigentes; Prestar apoio administrativo à Comissão de Licitações; Enviar informações de SCRIPT de Compras Diretas ao Portal Nacional de Contratações Publicas; Realizar controle de dotações orçamentárias; Efetuar o controle de gastos em Compras Diretas, atentando-se ao limite previsto na legislação; Determinar o fechamento do processo de compra e licitação das Secretarias; Chefiar servidores designados ao Setor; Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
| Fernanda Foppa Pratto Chefe do Setor de Compras |
| E-mail: compras@luzerna.sc.gov.br |
| Fone: (49) 3551-4760 |