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Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026 – PML (Lei 14.133/21)

A presente contratação é autuada e tramitada de forma digital, e pode ser visualizado na íntegra pelo endereço: https://luzerna-e2.ciga.sc.gov.br/#/processo/af284fb0-3286-4b3b-9b35-a739dcb78d92

Vincula-se à presente contratação, o processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 003/2026/PML, o qual é autuado e tramitado de forma digital, e pode ser visualizado na íntegra pelo endereço: https://luzerna-e2.ciga.sc.gov.br/#/processo/932365c7-d17e-4070-99d0-d4b218f2bfe3

DADOS GERAIS

Nº do Edital : ref. Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 003/2026/PML
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 21/08/2026
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : Desenvolvimento Humano
ENTIDADE : Município de Luzerna
Valor Global R$: 114.207,95
Objeto : Credenciamento da pessoa jurídica BRANDALISE & PADILHA ASSESSORIA, CONSULTORIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA destinado à prestação de serviços médicos e laboratoriais em saúde ocupacional, para realização de consultas, exames clínicos, exames admissionais e demissionais, periódicos, complementares, retorno ao trabalho, mudança de função, emissão de atestados e/ou laudos médicos para atender ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, dos candidatos/servidores públicos do Município de Luzerna, conforme previsto no Decreto (Municipal) nº 2060, de 01 de julho de 2015, nos termos do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 003/2026 - PML.

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