Vigilância Sanitária
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da VIGILÂNCIA SANITÁRIA, atua na promoção à saúde da população, através do controle de serviços e produtos, concessão de ALVARÁS SANITÁRIOS, fiscalizando possíveis irregularidades em inspeções in loco conforme cronograma de trabalho do setor ou via denúncias, monitoramento e vigilância dos Sistemas de Abastecimentos de Água para CONSUMO HUMANO, operações conjuntas com todos os órgãos públicos visando atender a demanda e excelência nos serviços prestados a população, pautando suas atividades em:
Produtos e serviços alimentícios: Restaurantes; Buffets; Marmitárias; Lanchonetes; Bares; Supermercados; Mercearias; Sorveterias; Panificadoras; Indústrias de alimentos; Cozinhas Industriais; Produtos Naturais; Produtos de origem animal.
Produtos e serviços farmacêuticos: Drogarias; Ervanário; Comércio de Artigos Médicos Hospitalares; Controle de Medicamentos da Portaria 344/98 (Psicotrópicos-Receituário branco; Monitoramento de Receitas).
Produtos e serviços químicos: Indústria de Saneantes Domissanitários (produtos de limpeza); cosméticos; Perfumes e Produtos de Higiene; Dedetizadores.
Estabelecimentos relacionados à saúde: Clinicas de Fisioterapia; Consultórios Odontológicos; Consultório Médico; Unidades de Saúde; Serviços de Radiologia Médica e Odontológica.
Estabelecimentos de interesse da saúde: Academia de Ginásticas; Estabelecimento de Massagem; Hotéis; Tatuagens e Piercing; Salões de Beleza; Piscina de uso público; Estabelecimentos de Ensino;
É importante saber
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Vigilância Sanitária
Tratar com: Raimundo Antonio Pascotto
Fone: (49) 3551-4769
Raimundo Antonio Pascotto (Fiscal)
Fone: (49) 3551-4769
Pela Internet
Através do site do Município
https://www.luzerna.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/73504
vigilanciasanitaria@luzerna.sc.gov.br
Presencialmente
Setor de Vigilância Sanitária
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Custos
Nome | Valor |
---|---|
Há cobrança de Taxa de Fiscalização | R$ Disponível na Carta de Serviços do Município de Luzerna (aba Alvarás, Certidões e Licenças) |
Informações Adicionais
Nas atividades econômicas de Baixo Risco Sanitário, serão revalidados os Alvarás Sanitários no mesmo dia por AUTODECLARAÇÃO. As atividades econômicas de Alto Risco Sanitário serão protocoladas e realizadas inspeções in loco, sendo concedidos os Alvarás Sanitários posteriormente, no prazo máximo de sete dias úteis.
O Setor de Vigilância Sanitária recebe denúncias quanto: > Ao monitoramento de potabilidade de água; > À criação de animais no perímetro urbano; > À terrenos baldios com entulhos e água parada que sejam criadouros de mosquitos aedes aegypti, aedes albopictus, outros mosquitos ou animais peçonhentos; > À comercialização de produtos sem procedência (ROTULAGEM) ou vencidos; > Outras denúncias que envolvam riscos à Saúde Pública.
O Setor de Vigilância Sanitária fornece informações sobre legislação sanitária e suporte para abertura de empresas que tem atividades econômicas inspecionadas pela Vigilância Sanitária. Fornece também orientações e palestras aos manipuladores em festividades da área rural e urbana.
Outras Exigências
- A documentação necessária será verificada durante a inspeção sanitária e varia de acordo com as atividades do estabelecimento.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Saúde e Assistência Social -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos