Declarações de Uso de Solo Rural
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
A Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente realiza a emissão de declarações de uso do solo em zona rural para fins de licenciamento ambiental.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
Fone: (49) 3551-4799
Presencialmente
Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Não há cobrança de taxas | R$ Serviço gratuito |
Informações Adicionais
Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
Contato: 3551-4799
Contato: 3551-4799
Outras Exigências
- O proprietário deve indicar também a atividade a qual requer a declaração.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula atualizada do imóvel rural | Original | 1 |
| RG | Original | 1 |
| CPF | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Subsecretaria de Agropecuária e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
