Ouvidoria Municipal
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
A OUVIDORIA MUNICIPAL é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração.
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES, DENÚNCIAS, COMUNICAÇÕES ou ELOGIOS e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.
Ela tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017, é regulamentada pela Instrução n° 1 da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, de 05.11.2014 e pelo Decreto Municipal n° 2490 de 04 de novembro de 2017.
Através da participação do cidadão, a Administração Pública e seus gestores podem identificar situações a serem melhoradas e aprimorar os serviços prestados.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Ouvidoria Municipal
Tratar com: VANUSCA DENIZE DA SILVA
Fone: (49) 3551-4762
De segunda à sexta-feira, das 13:00 às 19:00
Pela Internet
Portal e-Ouv
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/LUZERNA/Manifestacao/RegistrarManifestacao
Através do email
ouvidoria@luzerna.sc.gov.br
Presencialmente
Ouvidoria Municipal
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: VANUSCA DENIZE DA SILVA
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Não há cobrança de taxas | R$ 0 |
Informações Adicionais
Prazo para atendimento dos serviços
Até 30 dias para a resposta, a partir da abertura para análise, podendo ser prorrogado, justificadamente e solicitada complemento à manifestação, em casos necessários.
Até 30 dias para a resposta, a partir da abertura para análise, podendo ser prorrogado, justificadamente e solicitada complemento à manifestação, em casos necessários.
Acompanhamento da manifestação
Se quiser acompanhar a manifestação, ou seja, receber a resposta, não se esqueça de informar seus dados: - Nome completo; - CPF; - Endereço; - Email/telefone; - Cidade; - Tipo de Manifestação; - Escreva a mensagem; - Coloque a data e assine (se físico).
Se quiser acompanhar a manifestação, ou seja, receber a resposta, não se esqueça de informar seus dados: - Nome completo; - CPF; - Endereço; - Email/telefone; - Cidade; - Tipo de Manifestação; - Escreva a mensagem; - Coloque a data e assine (se físico).
Outras Exigências
- Em caso de denúncia ou comunicação, elas podem ser anônimas e não precisa conter documentos, mas deve ter elementos suficientes para apuração e o usuário não receberá resposta, pois não informou dados para recebê-la.
Órgão / Entidade responsável
- Ouvidoria do Município -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
