Declarações Diversas
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Setor de Planejamento fornece, a todo tempo, declarações das mais diversas naturezas, a fim de elucidar dúvidas dos munícipes, ou prestar esclarecimentos perante outros órgãos oficiais quanto informações urbanísticas. As declarações podem ser esclarecendo a localização de glebas dentro do município, a nomenclatura de ruas, bairros, loteamentos, dentre outros. Pode fornecer ainda declarações de uso do solo, com a finalidade de viabilizar o licenciamento ambiental de atividades, comprovando seu enquadramento perante as previsões do Plano Diretor.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Planejamento
Fone: (49) 3551-4771 ou 4773
Segunda a sexta-feira, das 07:45 às 11:45 e 13:30 às 17:30
Presencialmente
Setor de Planejamento
Av. 16 de Fevereiro , 151, Centro
89609-000
Tratar com: Andre Luis Toigo Diesel/Juliana Corbani
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Não há cobrança de taxas | R$ 0 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento, relatando com clareza qual o tipo de informação o município deve prestar | Original | 1 |
| Matrícula atualizada do terreno junto ao Cartório de Registro de Imóveis, quando a informação tratar-se de um terreno | Fotocópia | 1 |
| Documentos complementares que visam enriquecer com informações o ato declaratório | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Consultoria Técnica -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
