Baixa ou Suspensão do Alvará
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Baixa ou Suspensão do Alvará de Licença e Funcionamento de Empresas e Profissionais Liberais:
Baixa de empresas ou de profissionais liberais: essa modalidade de serviço é disponibilizada para empresários ou profissionais que desejam encerrar as suas atividades econômicas no Município.
Suspensão de empresas ou de profissionais liberais: essa modalidade de serviço é disponibilizada para empresários ou profissionais que desejam paralisar por tempo determinado as suas atividades econômicas no Município.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Tributação
Fone: (49) 3551-4750
Segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00
Presencialmente
Setor de Tributação
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: Maurício José Bittencourt ou Felipe Zardo Dallanora
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Há cobrança de taxas | R$ 0 |
Informações Adicionais
Requisitos para Baixa ou Suspensão
Ter uma empresa ou ser um profissional liberal com o cadastro atualizado no setor de Tributação do Município de Luzerna.
Ter uma empresa ou ser um profissional liberal com o cadastro atualizado no setor de Tributação do Município de Luzerna.
Taxa
A cobrança da taxa é realizada apenas para a solicitação de baixa, no momento da entrega do requerimento. *Os Micros Empreendedores Individuais (MEI) não possuem a cobrança da taxa de baixa.
A cobrança da taxa é realizada apenas para a solicitação de baixa, no momento da entrega do requerimento. *Os Micros Empreendedores Individuais (MEI) não possuem a cobrança da taxa de baixa.
Prazo de atendimento dos serviços
A efetivação da baixa ou suspensão é realizada após a análise da documentação que pode levar no máximo 2 (dois) dias.
A efetivação da baixa ou suspensão é realizada após a análise da documentação que pode levar no máximo 2 (dois) dias.
Outras Exigências
- A documentação deve ser entregue no setor de Tributação que emitirá a guia de pagamento da Taxa de baixa.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento solicitando a baixa ou suspensão | Original | 1 |
| Certidão Negativa Municipal | Original | 1 |
| Comprovante de pagamento de taxa (apenas para a baixa) | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Setor de Tributação -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
