Avaliação de imóveis para ITBI
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que é obrigatório quando acontece qualquer aquisição imobiliária. Ele deve ser pago para assegurar a transferência do imóvel ao novo comprador. No caso de não haver o pagamento, o imóvel não é transferido e a documentação não é liberada. Para o cálculo deste tributo, é necessária uma avaliação do valor do imóvel a ser transferido. A Prefeitura Municipal de Luzerna, através do Setor de Planejamento, oferece este serviço de forma gratuita, porém, o contribuinte pode optar também por uma avaliação de imóvel através de avaliador particular, devidamente habilitado para tal trabalho.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Planejamento
Fone: (49) 3551-4771 ou 4773
Segunda a sexta-feira, das 07:45 às 11:45 e 13:30 às 17:30
Presencialmente
Setor de Planejamento
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: André Luis Toigo Diesel/Juliana Corbani
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Há cobrança de taxas | R$ 0 |
Outras Exigências
- * Deve o requerente ter a disponibilidade de visita ao local do terreno proposto.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula atualizada do terreno junto ao Cartório de Registro de Imóveis | Fotocópia | 1 |
| Mapa do terreno contendo todas as informações pertinentes (proximidades com rodovias, córregos, linhas de transmissão de energia, e demais informações que se julgarem necessárias | Original | 1 |
| Documentos complementares, quando houver (fotos, declarações de concessionárias comprovando existência de infraestruturas, etc.) | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Consultoria Técnica -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
