O MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC) está entre os cinco Municípios do Estado de Santa Catarina a receber o SELO RESGATA
O MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC) está entre os cinco Municípios do Estado de Santa Catarina, e único da região a receber o SELO RESGATA, conferido pelo Ministério da Justiça através da PORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 84 de 13 de maio de 2022 que tornou público o resultado das instituições certificadas no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – RESGATA.
O SELO RESGATA é uma iniciativa promovida pelo Departamento Penitenciário Nacional para reconhecer as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.
A concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional é um instrumento para incentivar e dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade.
O SELO RESGATA foi lançado no ano de 2017, mesmo ano em que foi editada no Município de Luzerna a Lei nº 1515 de 11 de abril de 2017 e firmado Convênio para o trabalho dos reeducandos do sistema prisional junto ao MUNICÍPIO DE LUZERNA.