0067/2014 – PML – Concorrência Pública
AVISO DE ALTERAÇÃO
A PREFEITURA DE LUZERNA (SC), por intermédio do Prefeito Municipal MOISES DIERSMANN, comunica aos interessados que Edital de Concorrência Pública nº 004.2014, cujo objeto é “Concessão de direito real de uso sobre bens imóveis abaixo arrolados, localizados na áreas indicadas, de propriedade do Município, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa ou a prevenção de sua evasão do município, e a geração de emprego e renda, com encargos e cláusula de reversão, constante da descrição abaixo: LOTE 01 – Terreno urbano denominado área “À DESMEMBRAR A-1” contendo área de 9.960,03 m². LOTE 02 – Terreno urbano denominado área “À DESMEMBRAR A-2”, contendo área de 3.074,00 m². LOTE 03 – Terreno urbano denominada área “3 – E”, com um área superficial de 3.245,10 m². LOTE 04 – Terreno urbano denominada área “3 – F”, com uma área superficial de 4.257,01 m²” sofreu ALTERAÇÕES NO QUE TANGE AS PREVISÕES ACERCA DA CAUÇAO REAL, PARA ADMITIR-SE TAMBÉM AS DEMAIS MODALIDADES DE GARANTIA PREVISTAS NA LEI ESPECIFICA.
Permanecem inalteradas as demais disposições da CONCORRENCIA PÚBLICA em referência.
– Para a participação dos interessados haverá a necessidade de apresentação de projeto de empreendimento junto ao Setor de Licitações até as 08:00 horas do dia 30 de junho de 2014, em conformidade com o edital.
– Para os interessados que tiverem seus projetos aprovados, o recebimento dos envelopes de habilitação e de propostas, ocorrerá às 08:00 horas do dia 30 de julho de 2014, no Setor de Licitações junto ao Paço Municipal, localizado no endereço supracitado, neste município, e a abertura da sessão ocorrerá às 08h:15min do mesmo dia, no mesmo local.
Maiores Informações:
mariana@luzerna.sc.gov.br
planejamento@luzerna.sc.gov.br
49 3551 4700
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 0067/2014 - PML
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Modalidade : Chamada Pública
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Data da Abertura : 30/06/2014
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Local : Prefeitura Municipal de Luzerna/SC
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE : Setor de Licitações
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Objeto : A presente licitação tem por objeto a concessão de direito real de uso sobre bens imóveis abaixo arrolados, localizados na áreas indicadas, de propriedade do Município, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa ou a prevenção de sua evasão do município, e a geração de emprego e renda, com encargos (prestação de garantia, na modalidade caução, no importe de 10% do valor dos investimentos previstos, indicados na Proposta, o que faz com forte no art. 56, §1º, inciso I, da Lei de Licitações) e cláusula de reversão, constante da descrição abaixo, conforme autoriza as Leis Municipais nº 880, de 02 de fevereiro de 2010 e nº 1.210 de 11 de março de 2014.
EDITAL E AVISOS
Recursos
Contratos e Aditivos
Status da Licitação
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27/03/2015 -
Alterado Para Encerrada - Homologada