Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 – FMS (Lei nº 14.133/21)

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 001/2024 - FMS

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 21/02/2024

• Local : Secretaria de Saúde.

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE : Fundo Municipal de Saúde de Luzerna

• Valor Global R$: 60.000,00

• Objeto : CREDENCIAMENTO da pessoa jurídica ELIS MARIA MADRUGA TERAPIA OCUPACIONAL LTDA para prestação de serviços de Terapia Ocupacional, que atendam às necessidades dos usuários do SUS, destinado ao atendimento dos pacientes do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015. A inexigibilidade de licitação para contratação do objeto acima citado justifica-se por tratar-se de adesão ao Edital de Credenciamento nº 001/2024 – FMS, o qual, pelas suas características enquadra-se ao disposto no art. 74, inc. IV, da Lei nº 14.133/21.

EDITAL E AVISOS

• 20/02/2024

    -  

  Justificativa IL 001.24 - Credenciamento ELIS MARIA MADRUGA - Terapia Ocupacional (Cred. 001.24)

• 20/02/2024

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  Resultado Preliminar - Publicação DOM/SC

• 23/02/2024

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  Termo de Adjudicação e Homologação

Esclarecimentos e Outros

• 23/02/2024 - Parecer Jurídico

Contratos e Aditivos

• 21/03/2024 - 1.2024 - ELIS MARIA MADRUGA TERAPIA OCUPACIONAL LTDA