005/2022 – FMS – Inexigibilidade de Licitação

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 005/2022 - FMS

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 12/07/2022

• Local : Setor de Licitações.

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

• ENTIDADE : Fundo Municipal de Saúde

• Objeto : CREDENCIAMENTO da empresa JG ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL LTDA para prestação de serviços de acolhimento em residência psiquiátrica fechada, a fim de abrigar indivíduo(s) acometido por transtornos mistos da conduta e das emoções, devidamente acompanhado(s) pela Rede em Ação de Luzerna. Trata-se ainda de cumprimento de liminar de internação compulsória, para cumprimento imediato dada a gravidade do caso, requerida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina nos autos do Pedido de Medida de Proteção nº 5003638-30.2022.8.24.0037/SC.

EDITAL E AVISOS

• 12/07/2022

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  Justificativa Contratação JG Assistência Psicossocial LTDA

• 12/07/2022

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  Termo de Adjudicação IL 005.22

• 12/07/2022

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  Termo de Homologação IL 005.22

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  144 - Parecer Credenciamento-Inexigibilidade - Clinica Psiquiatrica

Contratos e Aditivos

• 12/07/2022 - 016.2022 - JG ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LTDA
• 15/06/2023 - 15.06.2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016.2022 -PRORROGAÇÃO - JG ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LTDA
• 03/07/2024 - 03.07.2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016.2022 -PRORROGAÇÃO - JG ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LTDA