Processos de Loteamentos de Área
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O loteamento ocorre pela subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, exigindo prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes ou a abertura de novas vias e de novos logradouros públicos. Portanto, loteamento é um pedaço de terra de grande proporção que é divido em outros pedaços menores. Estes pedaços são chamados de lotes e neles são realizadas construções de diversos tipos. É fácil confundir a definição de loteamento com o conceito de condomínio. Contudo, ambos possuem algumas diferenças básicas. No caso do condomínio, existe uma série de fatores e regras internas de vivência.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Planejamento
Fone: (49) 3551-4771 ou 4773
Segunda a sexta-feira, das 07:45 às 11:45 e 13:30 às 17:30
Presencialmente
Setor de Planejamento
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: André Luis Toigo Diesel/Juliana Corbani
Custos
Nome | Valor |
---|---|
Há cobrança de taxas | R$ 0 |
Informações Adicionais
Documentação exigida
Dentre os processos de parcelamento de solo supracitados, o loteamento é o mais complexo, e composto por várias fases até sua aprovação. Como os itens necessários são bastante extensos, é necessária a observação à Lei Complementar nº 143/16. O processo pode ser lido detalhadamente no Cap. VIII – Da Consulta Prévia, Cap. IX – Do Anteprojeto de Loteamento, Cap. X – Do Projeto de Loteamento, Cap. XIII – Aprovação e do Registro de Loteamento.
Dentre os processos de parcelamento de solo supracitados, o loteamento é o mais complexo, e composto por várias fases até sua aprovação. Como os itens necessários são bastante extensos, é necessária a observação à Lei Complementar nº 143/16. O processo pode ser lido detalhadamente no Cap. VIII – Da Consulta Prévia, Cap. IX – Do Anteprojeto de Loteamento, Cap. X – Do Projeto de Loteamento, Cap. XIII – Aprovação e do Registro de Loteamento.
Órgão / Entidade responsável
- Consultoria Técnica -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos