Processos de Loteamentos de Área

O loteamento ocorre pela subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, exigindo prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes ou a abertura de novas vias e de novos logradouros públicos. Portanto, loteamento é um pedaço de terra de grande proporção que é divido em outros pedaços menores. Estes pedaços são chamados de lotes e neles são realizadas construções de diversos tipos. É fácil confundir a definição de loteamento com o conceito de condomínio. Contudo, ambos possuem algumas diferenças básicas. No caso do condomínio, existe uma série de fatores e regras internas de vivência. 


É importante saber
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Como solicitar?
Por Telefone


Setor de Planejamento


Fone: (49) 3551-4771 ou 4773
Segunda a sexta-feira, das 07:45 às 11:45 e 13:30 às 17:30
Presencialmente


Setor de Planejamento



Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: André Luis Toigo Diesel/Juliana Corbani

Custos
Nome Valor
Há cobrança de taxas R$ 0

Informações Adicionais
Documentação exigida
Dentre os processos de parcelamento de solo supracitados, o loteamento é o mais complexo, e composto por várias fases até sua aprovação. Como os itens necessários são bastante extensos, é necessária a observação à Lei Complementar nº 143/16. O processo pode ser lido detalhadamente no Cap. VIII – Da Consulta Prévia, Cap. IX – Do Anteprojeto de Loteamento, Cap. X – Do Projeto de Loteamento, Cap. XIII – Aprovação e do Registro de Loteamento.

Órgão / Entidade responsável
  • Consultoria Técnica -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos