Sala do Empreendedor
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
A sala do empreendedor é um espaço físico que tem como objetivo orientar e auxiliar na abertura, funcionamento e formalização de microempresas (MEI), através dos seguintes serviços:
- Informações para abertura de microempresas individuais;
- Consulta prévia de Viabilidade para Formalização de microempresa individual (MEI);
- Formalização das microempresas individuais MEI (DAS SIMEI);
- Alteração de endereço e atividades (MEI);
- Emissões de guias de recolhimento mensal (MEI)- DAS;
- Encaminhamento de documentos de microempresa individual (MEI) para emissão de alvará inicial;
- Solicitação de acesso à Nota Fiscal eletrônica;
- Declaração anual do simples nacional (MEI);
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Sala do Empreendedor
Rua Vigário Freio João, 601, Centro
89609-000
Em anexo a Secretaria do ITL. Fone e WhatsApp: (49)3551-4702, Tratar com: Patrícia Rosana Cordeiro.
Informações Adicionais
Prazo de atendimento dos serviços
A solicitação de Viabilidade de Abertura da Empresa será aos setores competentes (Planejamento e Fiscalização) para a análise e aprovação. O prazo média para liberação nesses setores é de aproximadamente 02 dias.
A solicitação de Viabilidade de Abertura da Empresa será aos setores competentes (Planejamento e Fiscalização) para a análise e aprovação. O prazo média para liberação nesses setores é de aproximadamente 02 dias.
Outras Exigências
- Para alteração de endereço e/ou atividades da MEI: •Certificado de Microempreendedor Individual; •Titulo de eleitor; •Recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha realizado); •Comprovante de residência; •Guia de IPTU.Dec
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG e CPF | Fotocópia | 1 |
| Título de Eleitor | Fotocópia | 1 |
| Recibo da Declaração de Imposto de Pessoa Física (caso tenha realizado) | Original | 1 |
| Comprovante de Residência | Fotocópia | 1 |
| Guia e IPTU | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Gabinete do Prefeito -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
