Alvará para Obras
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Alvará de Construção/Reforma/Ampliação/Regularização:
Os Alvarás referentes às obras podem ter denominações diferentes, de acordo com a finalidade para qual se destinam, sendo os mais comuns o de Construção (para obras novas), Reforma (quando se altera características de uma obra existente, já regularizada), Ampliação (quando se amplia uma obra já regularizada) e Regularização (quando pretende-se regularizar uma obra já existente, a qual não possui as devidas licenças). Os Alvarás de Construção e similares correspondem a um documento/licença que tem como função aprovar construções. Estimulando desta forma o crescimento de construções regulares na cidade, assim como ampliando o foco e realçando a necessidade do acompanhamento de obras.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Planejamento
Fone: (49) 3551-4771 ou 4773
Segunda a sexta-feira, das 07:45 às 11:45 e 13:30 às 17:30
Presencialmente
Setor de Planejamento
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro
89609-000
Tratar com: André Luis Toigo Diesel/Juliana Corbani
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| a) Em madeira bruta (por m²) | R$ 0,5 |
| b) Em madeira beneficiada (por m²) | R$ 0,5 |
| c) Mistas (alvenaria, madeira...) (por m²) | R$ 0,69 |
| d) Em alvenaria (por m²) | R$ 0,99 |
| e) Para fins Comerciais (por m²) | R$ 0,69 |
| f) Para fins Industriais (por m²) | R$ 0,59 |
| Reformas, reparos e demolições (itens A,B e C | R$ 0,31 |
| Reformas, reparos e demolições (itens D, E e | R$ 0,5 |
Informações Adicionais
Prazo de atendimento dos serviços
Prazo máximo de 15 dias para parecer ou expedição do Alvará.
Prazo máximo de 15 dias para parecer ou expedição do Alvará.
Outras Exigências
- Documentos complementares podem vir a ser solicitados mediante a particularidade de cada projeto.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento de Alvará preenchido | Original | 1 |
| Consulta prévia | Original | 1 |
| Projetos definitivos: Arquitetônico, elétrico, hidrosanitário e estrutural (quando for o caso), elaborados por profissional habilitado | Original | 3 |
| ART/RRT de projeto e execução (Engenheiro ou Arquiteto responsável) | Original | 1 |
| Matrícula atualizada do terreno junto ao Cartório de Registro de Imóveis | Cópia autenticada | 1 |
| Declaração do proprietário que permite a construção (quando for o caso de construção em terrenos de terceiros) | Original | 1 |
| Capa do carnê ou espelho de IPTU | Fotocópia | 1 |
| Projeto Comercial ou Industrial: deverá apresentar os projetos preventivo de incêndio e elétrico aprovados pelo Corpo de Bombeiros e pela Celesc | Original | 1 |
| Taxas de Alvará e ISS quitadas (são geradas no ato de aprovação) | Original | 1 |
| Termo de ciência - Vigilância Sanitária | Original | 1 |
| Alinhamento, quando as divisas do lote não estiverem claras | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Consultoria Técnica -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
