Solicitações

Solicitante: L*U*A D* *V*L* *A*D*O Y*N*

Status: FINALIZADO

Data: 06/04/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezados, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso às Informações Públicas, encaminhamos através deste portal uma solicitação de informação. A solicitação é direcionada ao setor de Recursos Humanos e pretendemos que seja respondida no prazo legal (20 dias corridos) para evitar sanções aos servidores envolvidos. Todas as informações constam em anexo. Havendo dúvidas, estou à disposição. Att,

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Prezada Laura Conforme solicitado, enviamos para seu email o seguinte relatório: 01) Relação das Bases de Cálculo . Informamos que o sistema utilizado pela Prefeitura não gera relatórios individualizados por trabalhador conforme solicitado, e que a empresa responsável pelo Software está providenciado a geração do referido relatório, e nesse sentido solicitamos , com base no artigo 11,parágrafo 2º da Lei 12527/11, mais dez dias para enviarmos as informações. Informamos também que a informação é disponibilizada no Portal da Transparência do Município, onde constam todas as folhas de pagamentos, de todos os servidores, desde o ano de 2014. A informação pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-041/con_servidoresativos.faces Atenciosamente; Vanusca Silva Controle Interno Municipio de Luzerna/SC (049) 3551-4700

Resposta

Data: 29/04/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa Tarde Informo que os relatórios "Arquivos eletrônicos, em formato PDF e XLS (gerados pelo sistema, não escaneados), relativos às Folhas de Pagamento dos servidores deste Município, que contenham todos os ganhos (salário, adicionais, horas-extras etc.) e descontos (em especial os relativos à contribuição previdenciária) de cada servidor municipal, do período de agosto de 2014 ao mês imediatamente anterior ao envio das informações referentes a este requerimento " foram encaminhados para o email informado conforme solicitado e que o Relatório "Relatório de incidência da contribuição previdenciária que demonstre todas as modificações ocorridas na base de cálculo da contribuição previdenciária durante o período supracitado" já havia sido enviado em email anterior, quando da prorrogação do prazo. Atenciosamente Vanusca Silva Controle Interno

Solicitante: R*f*e* *r*t*c*v*l

Status: FINALIZADO

Data: 17/03/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Gostaria de informações referente ao Contrato firmado entre Prefeitura Municipal de Luzerna e a empresa New Medical Technology Comercio de Material Hospitalar LTDA - ME, cnpj 21.308.162/0001-61. Se houve alguma prorrogação no prazo deste contrato. Se sim, se a empresa cumpriu exigência conforme Cláusula IV, Parágrafo 1. Gostaria de Ata da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Luzerna.

Resposta

Data: 06/04/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom Dia, em resposta a solicitação de informações: "Se houve alguma prorrogação no prazo deste contrato. Se sim, se a empresa cumpriu exigência conforme Cláusula IV, Parágrafo 1". Informo que houve prorrogação no contrato de incubação da referida empresa, a renovação se deve ao fato de que a empresa New Medical Technology, que é um Empresa de Base Tecnológica, e que durante o desenvolvimento de seus produto necessitou de homologações e liberações junto a ANVISA, órgão máximo que regulamenta o mercado de Vigilância Sanitária e portanto faz fiscalização e controle de equipamento que posteriormente serão instrumentos nas mãos dos profissionais da saúde. As referidas liberações se dão por meio de um processo rigoroso e minucioso, onde poucas empresas demonstram resiliência e se habilitam para desenvolverem e produzirem equipamento médicos cirúrgicos com tecnologias nacionais. Sendo assim, a empresa solicitou as supracitadas homologações e liberações para que possa um dia disponibilizar seus produtos no mercado nacional. A NMT é uma empresa com gestão focada no desenvolvimento inovador, sua gestão é inspiradora para outros empreendimentos, tanto incubados na ITL quanto no Município de Luzerna e até regionalmente, pois muitas outras empresas vem fazer benchmark. Sua atuação dentro da ITL já viabilizou outros três empreendimentos que faturam, além de inspirar e fortalecer a comunidade do empreendedorismo e da inovação. As justificativas técnicas empresariais, envolvendo investimentos, número de postos de trabalhos, faturamento, etc..., poderão ser analisadas nos documentos em anexo. Sendo o que tinha como resposta para o momento, colocamo-nos a disposição para os esclarecimentos necessários. Tiago Moraes Diretor Administrativo, ITL - Incubadora Tecnológica Luzerna

Solicitante: R*f*e* *r*t*c*v*l

Status: FINALIZADO

Data: 17/03/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Gostaria de informações quanto ao empenho nº: 2019020000600, referente ao Contrato 024.19, firmado entre Prefeitura Municipal e a empresa AEROMETRICS TECNOLOGIA LTDA. Qual a finalidade deste Contrato? Qual o resultado líquido e prático para a população? Quais as consequências que o resultado deste Contrato poderá gerar, e se não houvesse sido firmado, deixaria de gerar? A inexigibilidade de licitação foi realmente necessária ?

Resposta

Data: 25/03/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom Dia Srº Rafael Conforme solicitado, seguem as informações em anexo. Vanusca Silva Controle Interno

Solicitante: I*a*�* *e*i*t*e

Status: FINALIZADO

Data: 13/03/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Bom dia, Conforme informações públicas divulgadas no SADIPEM, o município de Luzerna obteve 4 financiamentos com a Caixa Econômica Federal desde 2015. A Lei de Acesso à Informação, desde 2011, assegura o direito do cidadão ao acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades. Dentro do contexto desses últimos financiamentos, gostaria de entender como foi feita a gestão desses contratos de financiamento entre o município e a Caixa Econômica Federal. Houve/há algum sistema que auxilie na prestação de contas desses investimentos? Se sim, qual o sistema utilizado? Obrigada.

Resposta

Data: 17/03/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Inicialmente a fim de que não pairem dúvidas sobre os conteúdos debatidos, informamos que no sistema SADIPEM relatado pela consulente, constam 5 (cinco) PVL – Pedido de verificações de limites com a instituição financeira Caixa Econômica Federal, os quais são relatados abaixo: Nº do processo Valor em R$ Status no SADIPEM 17944.000947/2016-39 226.170,00 Deferido PVL02.000709/2018-22 0,00 Em preenchimento pelo credor PVL02.001301/2018-78 226.269,00 Deferido PVL02.006920/2019-30 5.000.000,00 Deferido 17944.104143/2019-51 5.000.000,00 Encaminhado à PGFN com manifestação técnica favorável Destaca-se que o deferimento pela Secretaria do Tesouro Nacional de Pedido de Verificação de Limites, não implica obrigatoriamente na contratação da operação de crédito. No caso específico de Luzerna apenas os processos abaixo foram efetivamente contratados com a instuição financeira. Nº do processo Valor em R$ Situação no Município PVL02.001301/2018-78 226.269,00 Contratado em 2018, sendo efetivamente recebido R$ 149.303,75 em 2019. 17944.104143/2019-51 5.000.000,00 Contratado em 2020, ainda sem efetivo recebimentos. Com relação a prestação de contas desses financiamentos, esta é realizada pelo Setor de Contabilidade em um sistema terceirizado de gestão pública onde são registrados todas as operações contábeis do Município em conformidade com a legislação, e para auxiliar na identificação da origem e aplicação desses recursos são utilizados códigos específicos de fonte de recursos, que distingue todas as operações financeiras e orçamentárias destes recursos específicos. Sendo para o momento, permanecemos a disposição, Dreone Mendes Contador CRC/SC 36.461

Solicitante: E*O*I* *U*Z S*M*N

Status: FINALIZADO

Data: 10/02/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Solicito informar o porque da não transferencia ao municipio ate presente data de veículo recebido em doação da Receita Federal, cfe lei 1651, de 09.04.2019 ________________________________________________________________________ Caminhão cabine aberta, marca/modelo Volvo VM 260 6X2R, placas NMX 5322, RENAVAM 00190795336, chassi 93KP0E0C5AE120316, ano 2009, modelo 2010, cor branca, combustível diesel. __________________________________________________________________________ O mesmo, cfe consulta ao Detran PR, encontra-se registrado naquele estado, com Alienação Fiduciaria.

Resposta

Data: 14/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom Dia Referente ao veículo placa NMX5322, informamos que este veiculo foi recebido através de doação da Receita Federal do Brasil, proveniente de apreensão. Após o recebimento, foi encaminhado pelo 11ª Ciretran – Joaçaba, através do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe, o pedido para a transferência de propriedade em favor do município de Luzerna/SC. Ocorre que, mesmo com o termo de perdimento em favor da União, há demora na baixa dos débitos anteriores do Detran, multas, IPVA e baixa do gravame financeiro, impossibilitando a transferência. Estes processos podem ser acompanhados através do protocolo eletrônico SGPe de nº 149896/2019 acessando o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/inicio consulta de processo. Desta forma, estamos no aguardo destas regularizações para que possamos utilizá-lo.

Solicitante: E*O*I* *U*Z S*M*N

Status: FINALIZADO

Data: 10/02/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Solicito informar providencias com relação ao veículo abaixo, com vistas a reduzir prejuido decorrente de que o o mesmo encontra inoperante, tendo sido doado pela Receita Federal, cfe Lei 1167, de 05.11.2013, ._________________________________________________________________________ . . Volvo/NL 10 340, placas AAM 9343, chassi 9BVN2B2AOLE625461, ano fabr/mod 1990.

Resposta

Data: 14/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Referente ao veículo placa AAM9343, informamos que este veiculo foi recebido através de doação da Receita Federal do Brasil, proveniente de apreensão. Quando recebemos o veiculo ele possuía débitos anteriores à doação, como IPVA, Seguro Obrigatório, taxa, além de alienação fiduciária que impediam a transferência de propriedade; recebemos também o termo de perdimento em favor da União, no qual assegura ao município a baixa destes débitos. Ocorre que estas baixas demoraram a acontecer e o veiculo veio a ter problemas mecânicos no motor antes que os débitos fossem baixados. Após a realização de orçamentos para a manutenção, identificamos a inviabilidade no conserto devido ao elevado valor financeiro. Sendo assim, este veiculo será encaminhado a leilão.

Solicitante: E*O*I* *U*Z S*M*N

Status: FINALIZADO

Data: 03/02/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Solicito informar as datas de apresentação dos Projetos de Prevenção Contra Incendios, das empresas alocadas na Incubadora Tecnologica, se em conjunto ou individualmente, e conforme preconizado na Lei Complementar nr 144, de 05.04.2016, Art 12, IV.

Resposta

Data: 10/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa Tarde Srº Enório informamos que o projeto preventivo contra incêndio do Centro de Eventos encontra-se em fase de análise junto ao Corpo de Bombeiro de Herval D’Oeste, conforme informações repassadas pelo Srº Evandro, técnico da Associação dos Município do Meio Oeste Catarinense - AMMOC, responsável por este projeto. Os ajustes solicitados em cada análise estão sendo realizados. Prazo médio de 60 dias para aprovação do projeto, para a execução não temos prazo pois dependerá da disponibilidade de recursos.

Solicitante: L*a* *e*n*n*o D*a*

Status: FINALIZADO

Data: 17/12/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se cópia das convocações realizadas,no semestre em curso, para o cargo de "Professor de Séries Inicias do Ensino Fundamental", do Edital de Concurso Público nº 01/2017; assim como cópia da formalização de eventuais desistência de candidato(a)(s) convocado(a)(s). Requer-se, ainda, seja informado se já há (ou não) previsão de nova convocação, diante de eventual necessidade já existente.

Resposta

Data: 02/01/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Informamos que não há previsão de novas convocações. A existência de professores temporários no quadro atual não configura a existência de vagas, pois os mesmos estão substituindo professores efetivos que encontram-se alocados em funções de direção e coordenação pedagógica. As cópias solicitadas, de convocações e desistências ocorridas para o referido cargo no semestre, encontram-se em anexo.

Solicitante: A*A P*N*O

Status: FINALIZADO

Data: 06/10/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá, poderia me informar se as seguintes políticas contábeis foram adotadas até o ano de 2018: Receita por competência Depreciação do imobilizado Reconhecimento de intangível Amortização do intangível Reavaliação do imobilizado Reconhecimento de provisão atuarial do RPPS

Resposta

Data: 07/10/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Questionamentos sobre PIPCP até 2018 - receita por competência: sim - depreciação do imobilizado: sim - reconhecimento do intangível: parcialmente, apenas das novas incorporações - amortização do intangível: sim, apenas daqueles já reconhecidos - reavaliação do imobilizado: sim - reconhecimento de provisão atuarial: não se aplica, o Município não possui RPPS.

Solicitante: A*A P*N*O

Status: FINALIZADO

Data: 06/10/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá, poderia me Informar o valor gasto com consultoria contábil no ano de 2018, mês a mês?

Resposta

Data: 07/10/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom Dia Valor gasto com consultoria consultoria contábil, financeira e orçamentária, mês a mês em 2018 janeiro - R$ 3.610,88 fevereiro - R$ 3.610,88 março - R$ 3.610,88 abril - R$ 0,00 maio - R$ 0,00 junho - R$ 0,00 julho - R$ 0,00 agosto - R$ 0,00 setembro - R$ 0,00 outubro - R$ 0,00 novembro - R$ 0,00 dezembro - R$ 0,00

Solicitante: A*A P*N*O

Status: FINALIZADO

Data: 06/10/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá, gostaria de ter acesso às notas explicativas do balanço do ano de 2018

Resposta

Data: 07/10/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia segue o arquivo solicitado.

Solicitante: A*A P*N*O

Status: FINALIZADO

Data: 06/10/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá, poderia me enviar o plano de contas do exercício de 2018, em formato eletrônico (pdf ou word)?

Resposta

Data: 07/10/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia O Município de Luzerna/SC, acatando normativo do TCE/SC utiliza-se do Plano de Contas do TCE/SC que é elaborado a partir do PCASP federação, o qual segue anexo

Solicitante: A*A P*N*O

Status: FINALIZADO

Data: 06/10/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá, poderia me encaminhar os balanços do exercício de 2018 (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Patrimonial)?

Resposta

Data: 07/10/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Seguem balanços de 2018 (orçamentário, financeiro, DVP e patrimonial) CONSOLIDADOS (executivo + legislativo).

Solicitante: A*A P*N*O

Status: FINALIZADO

Data: 06/10/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá, gostaria de ter acesso ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre do ano de 2018

Resposta

Data: 07/10/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Segue o RREO do 6º bimestre 2018.

Solicitante: A*A P*N*O

Status: FINALIZADO

Data: 06/10/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá, poderia me enviar o relatório de Gestão Fiscal do último bimestre do ano de 2018?

Resposta

Data: 07/10/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Ana seguem as respostas conforme solicitado. O RGF é de publicação quadrimestral, seguem os demonstrativos do 3º quadrimestre de 2018 (Executivo e Legislativo)

Solicitante: R*f*e* *r*t*c*v*l

Status: FINALIZADO

Data: 16/04/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Gostaria de informações se há algum tipo de contrato firmado entre Prefeitura Municipal de Luzerna e a empresa New Medical Technology Comercio de Material Hospitalar LTDA - ME, cnpj 21.308.162/0001-61. Se sim, gostaria de uma cópia, com devidas alterações ou prorrogações de itens, ou prazos de vigência.

Resposta

Data: 03/05/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom Dia Rafael Conforme solicitado seguem, em anexo, os documentos (contrato, aditivo de contrato e ata) relativos à empresa New Medical Technology Ltda. Atenciosamente Vanusca Silva Controle Interno

Solicitante: E*O*I* *U*Z S*M*N

Status: FINALIZADO

Data: 28/12/2018

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Referente empreendimento publicado em rede social, solicito dados abaixo: 1- Solicitação da Transliana ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Economico. 2- Faturamento estimado e "novos" empregos a gerar. 3- Cópia da ata aprovando o pleito. 4- Custos estimados pelo município para prestação a empresa dos serviços de terraplenagem. Arquivo:https://www.facebook.com/PrefeituraLuzerna/photos/a.920544574707477/1955894851172439/?type=3&theater

Resposta

Data: 09/01/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom Dia Srº Enório Em resposta a sua solicitação vimos informar que: 1) No dia 22/10/2018, a empresa Transliana encaminhou o pedido de concessões de incentivos econômicos e fiscais para estabelecimento de sua sede no município de Luzerna/SC. O mesmo segue em anexo. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico analisou e concedeu os seguintes incentivos tributários: • Isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano): concedido por 07 anos, passível de ser revisto devido a conjuntura nacional de revisão tributária; • Isenção de Alvará de Construção: concedido • Isenção de Alvará de Funcionamento: concedido por 07 anos, também com possibilidade de ser revisto devido a conjuntura nacional de revisão tributária. • Concessão de alíquota de 2% de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para a empresa que for contratada para a execução das obras para a Transliana: a concessão será analisada, pois depende do enquadramento tributário da empresa que será contratada para a execução desse serviço. 2) Faturamento: A empresa encaminhou um demonstrativo de faturamento, referente aos meses de outubro de 2017 a setembro de 2018. Por se tratar de empresa privada, o mesmo foi enviado para seu e-mail. Referente ao número de empregos a gerar, a empresa encaminhou um comunicado que a princípio não será gerado a criação de novos empregos, em contrapartida afirma que é uma empresa legalmente constituída há muitos anos, muito sólida em suas ações, possuindo em seu quadro 39 (trinta e nove) colaboradores devidamente registrados, mais 03 (três) funcionários das pessoas jurídicas do mesmo grupo, totalizando 42 (quarenta e dois) empregos diretos. 3) O conselho sempre aprova suas atas em reunião posterior. A próxima reunião, que aprovará a ata dessa reunião em questão, acontecerá no início do mês de fevereiro. 4) Conforme consta na Lei Ordinária 608 de 2005, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar serviços em propriedades particulares, com a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade do Município que, conforme projeto de investimento da nova sede a empresa Transliana, ultrapassará R$ 1.000.000,00 no ano de 2019. Foram concedidas 100 (cem) horas máquinas diversas para o serviço de terraplanagem e construção de acessos. Os valores , estabelecidos e aprovados pela Lei 608/2005, são os seguintes: Retroescavadeira – R$ 100,00/hora Motoniveladora – R$ 80,00/hora Carregadeira – R$ 100 Caminhão Diesel – R$ 80,00/hora Poclain – R$ 180,00/hora

Solicitante: E*O*I* *U*Z S*M*N

Status: FINALIZADO

Data: 30/10/2018

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezados Senhores- Tendo presente a lei 1594, de 03.07.2018, solicito informar qual regulamentação foi efetuada no prazo de 60 dias ai mencionado, bem com qual secretaria municipal foi designada para a devida fiscalização, e/ou parcerias celebradas. .....2 - Próximo ao local da placa pertinente, existe outra vedando animais no recinto, a qual não esta sendo respeitada por todos os munícipes, conforme mail enviado nesta mesma data. Solicito, qual a forma de fiscalização, ou forma de denúncia a ser efetuada para as transgressões da espécie,bem como a lei que a regulamenta.=https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/luzerna/lei-ordinaria/2018/160/1594/lei-ordinaria-n-1594-2018-proibe-o-consumo-de-bebidas-alcoolicas-e-uso-de-narguile-nos-espacos-publicos-que-especifica-e-da-outras-providencias

Resposta

Data: 31/10/2018

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Srº Enório Em resposta a sua solicitação vimos informar o que segue: • A Lei municipal nº 1594/2018 foi regulamentada pelo Decreto nº 2625 de 16 de agosto de 2018. Disponível em https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/luzerna . • A fiscalização e a aplicação das sanções referentes as determinações da Lei e do Decreto acima descritos cabem ao Fiscal de Tributos, Obras e Posturas do Município com o auxílio do Coordenador do Centro de Eventos que também e responsável pela fiscalização e autuação dos infratores. • Sobre a placa “Proibido entrada de animais” ela foi colocada em razão da reclamação de usuários e transeuntes do Centro de Eventos e não existe uma lei específica. Por se tratar de um espaço público para lazer e também um ambiente escolar com grande circulação de pessoas a presença de animais provocava transtornos em razão de fezes não recolhidas pelos seus cuidadores. • Sobre possíveis denúncias elas podem ser feitas na Ouvidoria do Município via site no seguinte endereço: https://www.luzerna.sc.gov.br/ no link do e-Ouv municípios ou pessoalmente no setor de Ouvidoria Municipal localizada na sede da Prefeitura, rua 16 de Fevereiro nº 151. Centro de Luzerna. Atenciosamente Vanusca Silva Controle Interno

Solicitante: E*O*I* *U*Z S*M*N

Status: FINALIZADO

Data: 19/07/2018

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezados Senhores, Solicito informar os dados seguintes, referentes a empresas que fazem uso de imóvel do município, e sediados na Incubadora Tecnológica de Luzerna: Nomes dos Mutuários discriminados, por: Data Entrada: Area Ocupada: Ramo industrial: - Informar também total da área da ITL. Adicionalmente, solicito cópia do Regimento Interno que rege a ocupação do imóvel, na parte cedida ao ITL. Atenciosamente, Enorio Luiz Simon

Resposta

Data: 30/07/2018

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Srº Enório Conforme solicitado enviamos ao seu e-mail as informações solicitadas. Atenciosamente Vanusca Silva Controle Interno Município de Luzerna

Solicitante: R*f*e* *r*t*c*v*l

Status: FINALIZADO

Data: 03/04/2018

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Ata da última Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, realizada no dia 02/04/2018.

Resposta

Data: 04/04/2018

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa Tarde Rafael Informamos que a ata referente a última reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico realizada no dia 02/04 será aprovada na próxima reunião do Conselho dia 16/04 às 13:30 bem como será apresentado o parecer conclusivo do Conselho sobre as deliberações da reunião. Disponibilizaremos a ata após a reunião de aprovação. Atenciosamente Vanusca Silva Controle Interno