APRESENTAÇÃO
O Setor de Tributação é responsável por dirigir e executar a política tributária do Município obedecendo à legislação vigente, tendo como objetivo efetuar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias. Compete ao Setor de Tributação: I.Atendimento ao público; II.Arrecadar valores, controlar recebimentos, atualizar débitos; III.Controlar parcelamentos, inscrever em dívida ativa; IV.Encaminhar débitos para cobrança; V.Manter o cadastro atualizado dos contribuintes; VI.Processar a abertura de empresas e profissionais autônomos; VII.Emitir Alvarás e Certidões referentes a assuntos constantes no cadastro tributário do Município. VIII.Propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação tributária afetas a sua área de atuação.
| Felipe Zardo Dallanora Setor de Fiscalização de Tributos |
| E-mail: tributacao@luzerna.sc.gov.br |
| Fone: (49) 3551-4750 |