APRESENTAÇÃO
O Setor de Tributação é responsável por dirigir e executar a política tributária do Município obedecendo à legislação vigente, tendo como objetivo efetuar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias. Compete ao Setor de Tributação: I – Atendimento ao público; II – Arrecadar valores, controlar recebimentos, atualizar débitos; III – Controlar parcelamentos, inscrever em dívida ativa; IV – Encaminhar débitos para cobrança; V – Manter o cadastro atualizado dos contribuintes; VI – Processar a abertura de empresas e profissionais autônomos; VII – Emitir Alvarás e Certidões referentes a assuntos constantes no cadastro tributário do Município. VIII – Propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação tributária afetas a sua área de atuação.
| Lidia Wiethrn Setor de Fiscalização de Tributos |
| E-mail: tributacao@luzerna.sc.gov.br |
| Fone: (49) 3551-4750 |