Disponibilização do plano municipal de saneamento básico e seus anexos e o consequente link da publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios:
• Lei Complementar nº 86/2010, de 27 de abril de 2010, disponível em: https://edicao.dom.sc.gov.br/2010/04/0.660629001272479829_edicao_dom_477_10.pdf#page=
• Anexo I – PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE LUZERNA, disponível em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2024/03/1709663773_anexo_i__plano_municipal_de_saneamento_bsico_compressed_extrato.pdf
• Lei Complementar nº 269, de 22 de novembro de 2022, (adequação ao art. 19 da Lei Federal n. 14.026/2020) disponível em:
https://edicao.dom.sc.gov.br/2022/11/1669133694_edicao_4042_assinada.pdf#page=1451
• Anexo II – PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE LUZERNA – MATRIZ DE MONITORAMENTO (atualizado), disponível em:
https://edicao.dom.sc.gov.br/2022/11/1669133694_edicao_4042_assinada.pdf#page=1455