- 1. Perguntas Frequentes
1.1 Qual o horário de atendimento da Prefeitura e das Secretarias?
* 13h às 19h: Administração da Prefeitura de Luzerna;
Procon;
Vigilância Sanitária;
ITL (Icubadora Tecnológica de Luzerna)
* 07:30hs às 11:30hs / 13h às 17h: Secretaria de Saúde e ESF`s;
Conselho Tutelar;
Assistência Social;
Cras;
Sine;
Agricultura;
* 07:15hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs: Obras;
1.2 Como fazer para falar com o prefeito?
Normalmente, o prefeito atende ao público de segunda a sexta-feira, em seu Gabinete na Prefeitura. Mas para maior comodidade da população, e também para conciliar sua agenda com os demais compromissos à frente da administração, solicitamos marcar um horário para conversar com o chefe do Executivo Municipal, basta ligar para o número (49) 3551-4700, e falar diretamente com sua Assessora. Há, ainda, a possibilidade de o cidadão comparecer ao Centro Administrativo, das 13h às 19h.
1.3 Como posso fazer para informar pontos no município que necessitam de iluminação pública?
A Prefeitura possui canais de comunicação com a comunidade Luzernense. Através deles, é possível alertar sobre os locais que precisam de manutenção na iluminação. As solicitações podem ser realizadas pessoalmente no setor do Planejamento da prefeitura localizado na Av. 16 de fevereiro, 151- Centro das 13h às 19h, pelo telefone (49) 3551-4772 ou para o e-mail planejamento2@luzerna.sc.gov.br. Solicitamos os seguintes documentos: fatura e documento com identidade
1.4 Onde fica o Procon?
Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Luzerna funciona no prédio do Administrativo da Prefeitura de Luzerna, localizado na Av. 16 de fevereiro, 151- Centro. Atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h
1.5 Onde fica o Sine e Sala do Empreendedor?
A unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a Sala do Empreendedor de Luzerna funciona no Rua Vigário Frei João, 601 – Centro de Eventos São João Batista – Centro – Luzerna. Atende de segunda a sexta-feira, 07h30min as 11h30min / 13h as 17h
1.6 Como pedir informações e/ou realizar reclamações sobre a coleta de lixo?
Solicitação de informações ou até mesmo registros de reclamações a respeito do sistema de coleta de lixo no município podem ser encaminhados para o Setor do Planejamento, pelo telefone (49) 3551-4771 ou 3551-4773.
A comunidade também pode comparecer diretamente ao setor do Planejamento da prefeitura localizado na Av. 16 de fevereiro, 151- Centro das 13h às 19h
- 2. Lei de Acesso à Informação
1.1 Lei de Acesso à Informação – O que é?
A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem como principal objetivo garantir o direito fundamental de acesso à informação junto aos órgãos públicos, como por exemplo, dados sobre gastos do governo, políticas e serviços públicos, informações essas importantes para garantir direitos referentes à educação, à saúde, à igualdade e outros.
1.2 Quem pode solicitar as informações?
Qualquer cidadão interessado.
1.3 Como posso ter acesso à informação?
A Prefeitura disponibiliza, além dos contatos telefônicos, vários canais de acesso à informação, dentre eles o e-mail (município@luzerna.sc.gov.br), o acesso através da LAI (https://luzerna.sc.gov.br/lai-home/ e ainda o acesso via a Ouvidoria Municipal (https://falabr.cgu.gov.br/web/home )