0141/2014 – PML – Dispensa

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 0141/2014 - PML

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 08/12/2014

• Local : Prefeitura Municipal de Luzerna/SC

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE : Setor de Licitações

• Objeto : Contratação do CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CIGA, associação pública com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 09.427.503/0001-12, com sede na Rua Santos Saraiva, nº 1.546, Estreito, Florianópolis/SC, para celebrar contrato com o MUNICIPIO DE LUZERNA, órgão gestor, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. MOISES DIERSMANN, objetivando a contratação dos serviços de tecnologia da informação, no âmbito do Programa de Gestão Tributaria aprovado pelo CIGA envolvendo os seguintes acessos: I - REGIN: gestão da abertura, alteração e baixa de empresas no território do MUNICÍPIO, mediante o Registro Mercantil Integrado (REGIN), referente ao suporte técnico, manutenção e evolução tecnológica dos sistemas que compõem o REGIN, implantado e em operação no Estado de Santa Catarina e nos seus respectivos Municípios, sob a coordenação da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica J