001/2020 – PML – Inexigibilidade

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 001/2020 - PML

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 19/02/2020

• Local : Prefeitura de Luzerna, junto ao Setor de Licitações.

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

• ENTIDADE : Município de Luzerna

• Objeto : Contratação com a EMPRESA JOAÇABENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dário Fontana, nº 216, em Luzerna/SC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 83.411.843/0001-08, representada por seu sócio EITOR HOPPEN, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na Rua Frei João, nº 223, em Luzerna (SC), portador da cédula de identidade nº 11/R 229.375 e inscrito no CPF/MF sob nº 250.844.459-6, destinado ao fornecimento de Passagens de Estudante, de forma parcelada, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a fim de realizar o transporte de estudantes que cursam o ensino médio técnico no CEDUP – Colégio Agrícola de Água Doce/SC, garantindo a gratuidade a esses alunos durante o período escolar de 2020, de acordo com o calendário oficial de aulas de cada instituição, conforme Lei Municipal nº 1689 de 26 de novembro de 2019.