APRESENTAÇÃO
O Consultor Jurídico, tem entre suas atribuições: Prestar consultoria jurídica às questões de direito; examinar previamente contratos e convênios em que a Prefeitura seja parte; emitir pareceres jurídicos em licitações e contratos e sempre que for solicitado; presidir comissões de inquérito; prestar consultoria direta ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários; despachar o expediente com o Prefeito e entender-se com os demais Secretários Municipais sobre assuntos das respectivas pastas e relacionados com suas atribuições; opinar sobre todos os assuntos que lhe forem submetidos pelo Prefeito e pelos Secretários Municipais; exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos.
Mariana de Azevedo Ramos
Consultora Jurídica
E-mail: mariana@luzerna.sc.gov.br
Fone: 49 3551-4753