EDITAL DE SELEÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA TEMPORÁRIA ATRAVÉS DA ATRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR Nº 004/2024

O MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC), pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, 151, nesse ato representada por seu Prefeito, Sr. JULIANO SCHNEIDER, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 48, da Lei Complementar nº 209/2019 e,

CONSIDERANDO, a necessidade de realizar projeto para trabalhar defasagens de aprendizagens dos alunos do primeiro ano;

CONSIDERANDO, portanto, que existe a demanda de carga horária a ser suprida temporariamente;

CONSIDERANDO, que o Parágrafo Único do art. 49 da Lei Complementar 209/2019 prevê que a ampliação de carga horária através de atribuição de carga horária suplementar obedecerá, rigorosamente, à lista classificatória, organizada por ordem decrescente das pontuações obtidas, havendo, portanto, a necessidade de uma seleção;

CONSIDERANDO, os princípios da Administração Pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

RESOLVE:

Fixar normas e procedimentos para a realização de Processo de Seleção para ampliação de carga horária temporária através da atribuição de carga horária suplementar de professor para atender projeto para trabalhar defasagens de aprendizagens dos alunos do primeiro ano.