EDITAL DE SELEÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA TEMPORÁRIA ATRAVÉS DA ATRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR Nº 003/2024

O MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC), pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, 151, nesse ato representada por seu Prefeito, Sr. JULIANO SCHNEIDER, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 48, da Lei Complementar nº 209/2019 e,

CONSIDERANDO, que neste mês de abril houve um aumento de alunos para o Pré III matutino, desta forma, chegando no limite da capacidade por turma;

 CONSIDERANDO, que há no Prè III alunos com laudo, dificuldade de aprendizagem e comportamento; 

CONSIDERANDO, que no momento, há sala de aula disponível para desdobrar a turma do matutino;

CONSIDERANDO, que na lista de espera para troca de turno é o período matutino;  

CONSIDERANDO, portanto, que existe a demanda de carga horária a ser suprida temporariamente no ano letivo de 2024, no Pré III matutino que será desdobrado;

CONSIDERANDO, que o Parágrafo Único do art. 49 da Lei Complementar 209/2019 prevê que a ampliação de carga horária através de atribuição de carga horária suplementar obedecerá, rigorosamente, à lista classificatória, organizada por ordem decrescente das pontuações obtidas, havendo, portanto, a necessidade de uma seleção;

CONSIDERANDO, os princípios da Administração Pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

RESOLVE:

Fixar normas e procedimentos para a realização de Processo de Seleção para ampliação de carga horária temporária através da atribuição de carga horária suplementar de professor para o Pré III Matutino durante o ano letivo de 2024.