001/2019 – Processo Seletivo Público

O MUNICÍPIO DE LUZERNA, Estado de Santa Catarina, neste ato representado por
seu Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, torna público que
estão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, destinado a contratação
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, Art. 37, II,
combinado com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 164 de 25/04/2017, Lei
Complementar 203 de 12/03/2019, Lei Complementar no 209 de 21/05/2019, Lei
Complementar 210 DE 21/05/2019, Lei Complementar 205 de 19/03/2019, Lei Complementar
213 de 04/06/2019, todas considerando suas alterações posteriores, demais legislações
atinentes e de acordo com as seguintes disposições deste Edital.