Procuradoria Municipal

APRESENTAÇÃO

À Procuradoria Municipal compete: I.Representar o Município, os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, judicial e extrajudicialmente, em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que ele tenha interesse; II.Exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Prefeito e à Administração Pública Municipal; III.Realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

 

Kátia Iolanda Deuerling
Procuradoria Municipal
E-mail: juridico@luzerna.sc.gov.br
Fone: (49) 3551-4761