Relação de emendas – Lei Municipal 1.616/2018
Em atendimento a Lei Municipal 1.616 de 06 de novembro de 2018 disponível em http://leismunicipa.is/grwen que:
“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA ANUAL, ACERCA DO RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Abaixo são apresentados abaixo os recursos recebidos pelo Município a partir de 2018 oriundos de emendas parlamentares de origem estadual ou federal.
Exercício de 2018
Dispositivo legal | Valor nominal | Objetivo ou destinação da verba pública prevista e o local, se determinado | Situação da execução da Emenda Parlamentar (recebida, iniciada, em execução ou concluída) | Previsão para conclusão |
Processo nº 25000.040138/2018-18 (FNS) | R$ 99.930.00 | Aquisição de equipamentos para Fundo Municipal de Saúde | Concluída | Não se aplica |
Processo nº 25000.096178/2018-14 (FNS) | R$ 100.000,00 | Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) | Concluída | Não se aplica |
Processo nº 18810009 10301201585810042 (FNS) | R$ 100.000,00 | Aquisição de equipamentos para Fundo Municipal de Saúde | Concluída | Não se aplica |
Processo nº 71260002 / 10122201545250042 (FNS) | R$ 150.000,00 | Despesas de manutenção do FMS | Concluída | Não se aplica |
Convênio nº 846524 – processo 1041314-00/201 | R$ 245.850,00 | Pavimentação das ruas Hercílio Luz, Silvio Pascotto, São Francisco e Travessa Esperança | Concluída | Não se aplica |
Atualizado com dados até 24/03/2020.
Exercício de 2019
Dispositivo legal | Valor nominal | Objetivo ou destinação da verba pública prevista e o local, se determinado | Situação da execução da Emenda Parlamentar (recebida, iniciada, em execução ou concluída) | Previsão para conclusão |
Convênio nº 846524 – processo 1041314-00/201 * Emenda recebida em 2018, mas consta na relação conforme § 1º, art. 1º da Lei 1616/2018. | R$ 245.850,00 | Pavimentação das ruas Hercílio Luz, Silvio Pascotto, São Francisco e Travessa Esperança | Concluída | Não se aplica |
Atualizado com dados até 24/03/2020.
Exercício de 2020
Dispositivo legal | Valor nominal | Objetivo ou destinação da verba pública prevista e o local, se determinado | Situação da execução da Emenda Parlamentar (recebida, iniciada, em execução ou concluída) | Previsão para conclusão |
Processo nº 25000.096178/2018-14 (FNS) | R$ 100.000,00 | Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) | Concluída | Não se aplica |
Transferência especial nº 41850004 | R$ 300.000,00 | Transferência especial para investimento | Não iniciada | Não se aplica |
Atualizado com dados até 24/03/2020.