Lei Orçamentária Anual
Última peça do ciclo orçamentário, compreende todas as receitas que o Município pretende arrecadar e todas as despesas que o Município pretende executar.
É possível arrecadar receitas não previstas, contudo não pode ser executado NENHUMA despesa sem que haja previsão orçamentária, ou seja, se não há previsão de gastar na LOA, não é possível a realização daquele gasto, por mais importante ou necessário que ele seja.
Para acompanhar toda a execução orçamentária, recomenda-se a consulta no Portal de Transparência de Luzerna, que apresenta dados atualizados diariamente.
Para o ano de 2018 a LOA de Luzerna é regida pela Lei 1547/2017, cuja a integra pode ser obtida clicando aqui. Onde foram previstos as receitas e fixadas as despesas abaixo indicadas:
I – RECEITAS
Receitas Correntes R$ 23.106.310,00
Tributária R$ 2.479.445,00
Contribuições R$ 500.000,00
Patrimonial R$ 239.455,00
Serviços R$ 7.840,00
Transferências R$ 19.748.350,00
Outras Receitas R$ 131.220,00
Receitas de Capital R$ 13.001,00
Alienação de bens R$ 34.210,00
Amortização de Empréstimos R$ 4.120,00
Deduções da Receita R$ (2.934.640,00)
Total R$ 20.210.000,00
II – DESPESAS
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Gabinete do Prefeito |
R$ 982.005,00 |
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Sec da Fazenda e Administração |
R$ 2.468.583,70 |
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Conselho Tutelar |
R$ 160.001,00 |
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Sec da Educação, Cultura e Esportes |
R$ 6.480.360,00 |
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Sec da Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 665.008,00 |
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Sec de Obras e Serviços |
R$ 2.794.432,30 |
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Sec de Desenvolvimento Econômico |
R$ 297.004,00 |
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Fundo de Habitação |
R$ 59.004,00 |
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Fundo de Emergência de Defesa Civil |
R$ 10.003,00 |
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Fundo da Cultura |
R$ 80.004,00 |
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Fundo do Meio Ambiente |
R$ 984,00 |
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Fundo de Saúde |
R$ 4.880.444,00 |
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Fundo de Assistência Social |
R$ 637.803,00 |
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Fundo do Idoso |
R$ 30.003,00 |
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Fundo dos Direitos da Criança e Adolesc. |
R$ 14.151,00 |
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Câmara Municipal de Vereadores |
R$ 630.000,00 |
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Reserva de Contingencia |
R$ 20.210,00 |
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Total |
R$ 20.210.000,00 |