004/2017 – PML – Inexigibilidade

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 004/2017 - PML

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 24/02/2017

• Local : Prefeitura de Luzerna

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Educação

• ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Luzerna

• Objeto : Contratação com a EMPRESA JOAÇABENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 83.411.843/0001-08, destinada a prestação de serviço de transporte de estudantes, que residam no Município de Luzerna e estudam na Escola Municipal São Francisco, durante o período escolar de 2017, conforme disposto no art. 3º da Lei nº 1492 de 07 de fevereiro de 2017. O serviço, dentre outros objetivos, como fundamental para o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas públicas da educação básica, reduzindo a evasão escolar, serve para deslocar o aluno de sua residência ou local específico previamente acordado até a instituição de ensino.