MEI – Sala do Empreendedor

A sala do empreendedor é um espaço físico que tem como objetivo orientar e auxiliar na abertura, funcionamento e formalização de microempresas (MEI), através dos seguintes serviços:

  • Informações para abertura de microempresas individuais;
  • Consulta prévia de Viabilidade para Formalização de microempresa individual (MEI);
  • Formalização das microempresas individuais MEI (DAS SIMEI);
  • Alteração de endereço e atividades (MEI);
  • Emissões de guias de recolhimento mensal (MEI)- DAS;
  • Encaminhamento de documentos de microempresa individual (MEI) para emissão de alvará inicial;
  • Solicitação de acesso à Nota Fiscal eletrônica;
  • Declaração anual do simples nacional (MEI);

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Presencialmente


Sala do Empreendedor



Rua Vigário Freio João, 601, Centro
89609-000
Em anexo a Secretaria do ITL. Fone: (49)3551-4706 Tratar com: Patrícia Rosana Cordeiro.

Custos
Nome Valor
Não há cobrança de taxas para abertura R$ 0

Informações Adicionais
Prazo de atendimento dos serviços
A solicitação de Viabilidade de Abertura da Empresa será aos setores competentes (Planejamento e Fiscalização) para a análise e aprovação. O prazo média para liberação nesses setores é de aproximadamente 02 dias.

Outras Exigências
  • Para alteração de endereço e/ou atividades da MEI: •Certificado de Microempreendedor Individual; •Titulo de eleitor; •Recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha realizado); •Comprovante de residência; •Guia de IPTU. Dec

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RG e CPFFotocópia1
Título de EleitorFotocópia1
Recibo da Declaração de Imposto de Pessoa Física (caso tenha realizado) Original1
Comprovante de ResidênciaFotocópia1
Guia e IPTUOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Gabinete do Prefeito -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos